A Reforma Tributária, sancionada em julho de 2025, promete transformar o sistema de cobrança de impostos no Brasil.
Com a Lei nº 214/2025, o governo busca aumentar a eficiência e a transparência na arrecadação, mas especialistas indicam que as mudanças podem elevar os preços de bens e serviços, afetando diretamente o consumo.
Mudanças nos Impostos e Impactos Esperados
A reforma unifica tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, substituindo-os por dois impostos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O objetivo é simplificar o sistema tributário.
No entanto, espera-se que a ampliação das bases de incidência de impostos acabe afetando setores que antes estavam isentos ou com alíquotas reduzidas.
Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, explica que a unificação pode parecer uma simplificação, mas na prática amplia a rede de obrigações fiscais.
“Setores que antes estavam isentos agora enfrentarão uma tributação maior, o que pode elevar os preços e mudar o comportamento do consumidor“, afirma.
Ele destaca que praticamente todos os bens e serviços, incluindo locação e serviços educacionais, serão tributados.
Complexidade e Riscos para as Empresas
A promessa de simplificação é questionada por especialistas.
Flávio Bernardes, sócio do escritório Bernardes Advogados, observa que a nova estrutura pode ser mais complexa do que a anterior, principalmente por causa da divisão de competências tributárias entre os estados, municípios e a União.
Além disso, a criação de um Comitê Gestor pode gerar custos adicionais e complexidade administrativa.
Bernardes também alerta para os efeitos inflacionários que podem surgir com o aumento da carga tributária.
A transição traz uma série de desafios para as empresas.
As que operam no Simples Nacional, por exemplo, podem enfrentar uma perda de competitividade devido à impossibilidade de repassar créditos tributários para seus clientes, o que prejudicará as cadeias produtivas.
Os Novos Tributos e Suas Implicações
A reforma introduz três novos tributos: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS).
O IS incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, tabaco e carvão mineral.
A expectativa é que a carga tributária aumente significativamente para o setor de serviços, enquanto o impacto no comércio será menor.
Flávio Bernardes explica que a transição prevê alíquotas diferenciadas para produtos essenciais e não essenciais, o que pode gerar confusão entre as empresas.
Elas precisarão de sistemas eficientes para monitorar essas mudanças e evitar erros, que podem resultar em multas.
Esteja Atento às Mudanças na Reforma e seus Impactos
A Reforma Tributária traz uma série de desafios e oportunidades para empresas e consumidores.
Se, por um lado, há promessas de maior transparência e eficiência, por outro, o aumento nos custos de bens e serviços pode afetar o consumo.
As empresas precisarão adotar medidas proativas para garantir conformidade tributária e minimizar os impactos das mudanças fiscais.
O sucesso da adaptação dependerá da capacidade de cada empresa em se ajustar a essa nova realidade fiscal.
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Este artigo é uma curadoria do site Consumidor Moderno.
Para ter acesso à matéria original, acesse: Reforma tributária virá como um terremoto para o consumo
